O QUE É CARTÃO CIDADÃO?
O Cartão Cidadão é, como o seu próprio nome diz e como comentamos brevemente acima, um cartão magnético emitido e administrado pela própria Caixa Econômica Federal em parceria com o Governo Federal.
É um cartão parecido como qualquer outro de crédito e débito existente, porém as suas funções são completamente diferentes.
Através do Cartão Cidadão, os benefícios sociais vinculados ao Governo Federal são mais controlados. O cartão pode ser utilizado em todos os canais de autoatendimento da Caixa, além, é claro, de poder ser utilizado nas próprias agências.
O Cartão Cidadão é um grande parceiro de todos os trabalhadores, e ele pode ser obtido pelo trabalhador que exerceu suas funções em algum momento da vida de carteira assinada.
O cartão do trabalhador (como também é chamado) assim como qualquer outro, é um documento individual, entre os dados pessoais do usuário, o cartão contém escrito o número do PIS de cada trabalhador de empresa privada.
Os trabalhadores brasileiros que possuem o cartão garantem o recebimento dos seus benefícios sem perda de tempo.
Há algum tempo ele andava sumido, mas desde que a liberação do saque FGTS de contas inativas foi autorizado ele passou a ser procurado como nunca – afinal, quem não gosta de uma grana extra?
O cartão Cidadão, na verdade sempre esteve disponível. Mas ele costuma viver esquecido, guardado em gavetas até que surge oportunidades como essas.
Afinal o Cartão Cidadão é a ferramenta principal para saques de benefícios disponíveis – e é por isso que ele é tão útil para tantos brasileiros.
Por isso é importante que todo brasileiro tenha o seu.
COMO FAZER O CARTÃO CIDADÃO
Depois que você leu algumas das informações acima, descobriu que tem direito a ter um Cartão Cidadão. Agora a questão é: como adquiri-lo?
A boa notícia é que ele é gratuito, portanto você não precisará “adquiri-lo”, então se um dia lhe disserem que você precisa pagar algo por ele, saiba que estão lhe aplicando um gole.
Para solicitar o seu Cartão Cidadão, em primeiro lugar, é preciso que você esteja cadastrado no PIS/PASEP, além de possuir o Número de Inscrição Social ou o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
Para completar, deve ter os dados cadastrais e o endereço atualizados e válidos junto à Caixa. E são os seguintes:
RG (Carteira de Identidade) ou CNH (Carteira de Habilitação).
Carteira de Trabalho.
Certidão de nascimento ou casamento.
Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou carnê do IPTU). Na falta de algum deles, uma declaração autenticada em cartório também deve ser aceita pelo banco.
Vale observar que o cartão não será emitido se você já possui outro cartão referente aos programas de transferência de renda, como o cartão Bolsa Família.
Ou seja, se você já tem um Cartão Cidadão vinculado a uma conta de pagamento de benefício social, não é preciso solicitar outro para receber um benefício trabalhista – e vice-versa.
SOLICITANDO O CARTÃO CIDADÃO
Você pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e pedir para o atendente uma senha relacionada ao serviço.
Você pode solicitar pela central telefônica, pelo 0800 da Caixa, no número 0800 726 0207. Uma atendente virtual lhe guiará pelas opções que são necessárias para a solicitação do cartão.
Seja qual for o meio escolhido para isso, você precisará ter em mãos o número do seu PIS ou não poderá dar seguimento no seu pedido.
O que é necessário que você saiba é que apenas a Caixa Econômica Federal realiza o encaminhamento da solicitação do cartão.
E é exatamente por isso que você pode enfrentar alguma dificuldade, seja pelas filas na agência ou pela demora em ser atendido pelo telefone.
E não fique surpreso se na agência for solicitado que você faça o encaminhamento pelo telefone – por isso, peça por telefone antes de se encaminhar a uma agência.
E se decidir ir pessoalmente, vá com tempo e paciência, ciente de que pode demorar pelo menos uma manhã ou uma tarde inteira – em geral as filas são imensas.
Para ter o cartão, você também assinará um Termo de Responsabilidade que funciona como um acordo com o banco. Esse é um documento obrigatório, utilizado no ato do cadastramento e recadastramento da Senha Cidadão.
Através dele, você assume as responsabilidades como usuário do cartão e toas elas aparecem especificadas no Termo de Compromisso. Mas saiba que esse documento é importante para os dois lados.
O banco também possui responsabilidades para com você cidadão.
Importante lembrar que o Termo de Responsabilidade somente deve ser assinado na presença do atendente da casa lotérica ou na agência da Caixa Econômica Federal.
E DEPOIS DE RECEBER O CARTÃO CIDADÃO?
Após ter sido feita atualização de seu cadastro, solicitado o cartão, demorará cerca de 15 dias para que ele seja entregue em sua casa ou no endereço especificado por você.
Se não tiver ninguém no local para receber o cartão, ele será devolvido para a agência mais próxima do seu endereço ou para a maior agência da sua cidade ou município.
Se isso acontecer, não se preocupe: você será comunicado e terá que ir pessoalmente buscá-lo. Depois de estar com o Cartão Cidadão em mãos, você precisará cadastrar a Senha Cidadão, novamente em uma agência da Caixa Econômica ou em uma lotérica.
Se optar pela alternativa da casa lotérica antes de ir até lá, é necessário ligar para o 0800 da caixa para solicitar a autorização para cadastramento da senha no local.
Toda essa burocracia é necessária em nome de sua segurança.
Com a senha cadastrada você poderá acessar as informações de seus benefícios e ter acesso ao pagamento através das casas lotéricas, terminais de autoatendimento, caixas eletrônicos, ou até mesmo diretamente nas agências da Caixa.
Depois de receber o cartão e cadastrar a senha dele, você também pode solicitar uma senha virtual na internet, sem a necessidade de se deslocar até agências ou casas lotéricas.
A senha virtual é diferente e só pode ser solicitada após você já ter o seu cartão em mãos. O cadastro da senha é feito por você e, para isso, é preciso ter o seu Cartão Cidadão em mãos, a senha do cartão, o número do PIS e realizar o processo em um computador.
PARA QUE SERVE O CARTÃO CIDADÃO?
O Cartão Cidadão é um documento indispensável na vida de todos os trabalhadores brasileiros. É por meio dele que os benefícios sociais e trabalhistas chegam às suas mãos e bolsos de todos os que possuem direitos.
Não que seja impossível sacar todo e qualquer outro valor que seja decido a você, mas o cartão é, como a própria Caixa afirma, um facilitador de tudo isso.
Sua criação foi feita justamente para automatizar os pagamentos pelo Governo Federal. Com o cartão fica mais fácil e rápido obter os serviços e benefícios assegurados aos trabalhadores.
Outra boa notícia é que ele pode ser usado em todos os canais de pagamento autorizados pela Caixa e que estão presentes em todos os municípios do país.
Com esse cartão você pode:
Consultar o seu saldo.
Sacar valores de benefícios disponíveis.
Imprimir extratos do seu FGTS.
Sacar abono e rendimentos do PIS.
Sacar valores do Programa Bolsa Família.
Sacar valores de parcelas do Seguro Desemprego.
Sacar valores de outros programas sociais do Governo Federal.
Assim, não esqueça de que sempre que um determinado benefício está disponível, ele é creditado automaticamente no Cartão Cidadão do trabalhador.
QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO CIDADÃO?
O Cartão Cidadão é um documento que deve ser solicitado pelo trabalhador brasileiro com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a receber.
Assim como rendimentos ou abono do PIS e parcelas relativas ao Seguro Desemprego, que é devido quando o empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa.
Então, se você é um trabalhador e está ou já esteve empregado em uma organização privada ou pública, contratado sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é muito provável que você precise tirar o cartão – pois precisará dele.
Isso sem falar nos cidadãos com direito a benefícios sociais, como Bolsa Família, que também devem solicitar o cartão para realizar os seus saques.
Como é possível perceber, são raros os casos de brasileiros que não precisarão usar este cartão em algum momento de sua vida profissional.
Além disso, quando perguntarem para você sobre o número do seu PIS e você não lembrar basta ter o cartão em mãos – nele constará o número.
UM CARTÃO PARA FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS E TRABALHISTAS:
Ele pode ser usado em todos os canais de pagamento autorizados pela Caixa, além das próprias agências do banco. Não por acaso, a Caixa o define como um “grande aliado de todos os trabalhadores que atuam de maneira formal no país, ou seja, que trabalham com carteira assinada”.
É válido saber que as informações contidas nele são individuais e exclusivas – como em qualquer cartão de crédito ou débito – assim, apenas uma única pessoa pode utilizá-lo.
Entre os dados que ele traz, está o número do PIS do trabalhador, referente ao Programa de Integração Social que é responsável por pagar o abono e renda dos trabalhadores privados.
De posse do cartão, o cidadão pode garantir o pagamento de seus benefícios sem perda de tempo.
Com ele em mãos, é garantido o fim da necessidade de entrar na agência bancária e enfrentar filas para receber o que é seu por direito.
Nos caixas eletrônicos de autoatendimento e mesmo nas casas lotéricas é possível utilizar o Cartão Cidadão para sacar o saldo disponível – e sem nenhum custo adicional para o trabalhador.
